Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — TJ-SC 2010
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg838281
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Reza o artigo 10 do Estatuto do Idoso: "É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis." O direito ao respeito, assegurado ao idoso consiste em:
- ANa permissão de ir, vir e estar em quaisquer logradouros públicos e espaços comunitários.
- BNa prioridade aos cuidados da sua saúde, em detrimento de adultos em situações emergenciais.
- CNa preservação dos espaços, bem como dos objetos pessoais.
- DNa execução dos atos e diligências judiciais.
- ENa participação irrestrita da vida política.