Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — TJ-SC 2010
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg838283
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No que concerne ao direito das crianças ao acesso à justiça, assinale a alternativa INCORRETA:
- AQualquer notícia a respeito do ato infracional não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se apelido e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.
- BA autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável.
- COs menores de 18 (dezoito) anos serão representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
- DA assistência judiciária gratuita será prestada através de defensor público ou advogado nomeado.
- EUma vez demonstrado o interesse e justificada a finalidade, é permitida a expedição de cópia de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.