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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — TJ-SC 2010

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
qg838288
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
A Lei Nacional de Adoção estendeu as competências dos Conselhos Tutelares, permitindo a estes:
  1. AIngressar com ação de investigação de paternidade quando da recusa do suposto pai em assumir a paternidade a ele atribuída.
  2. BRequerer a juntada de documentos complementares e a realização de outras diligências que entender necessárias.
  3. CRepresentar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
  4. DDiligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares.
  5. EComunicar às autoridades competentes todos os casos de crianças e adolescentes portadores de moléstias infecto-contagiosas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

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