Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — TJ-SC 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qg838306
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Em relação à adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:
- ANenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro.
- BO adotante deve ser pelo menos 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.
- CA morte do adotante extingue a adoção, restabelecendo o poder familiar dos pais naturais.
- DPode ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento antes de prolatada a sentença.
- EEm se tratando de adotando maior de 12 (doze) anos de idade, é necessário o seu consentimento.