Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — TJ-SC 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg838310
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Um adolescente torna-se plenamente capaz para a prática de todos atos da vida civil com:
- A16 (dezesseis) anos completos.
- B14 (quatorze) anos completos.
- C18 (dezoito) anos completos.
- D12 (doze) anos completos.
- E13 (treze) anos completos.