Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — TJ-SC 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg838356
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Nas operações interestaduais entre contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS):
- AO destinatário deve se debitar da alíquota interestadual.
- BO destinatário deve se creditar da alíquota interestadual e se debitar da alíquota interna.
- CO remetente está isento do imposto.
- DO imposto é deferido para o destinatário da mercadoria ou serviço.
- EO remetente deve aplicar a alíquota interna.