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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — TJ-SC 2010

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qg838357
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Nos termos do Código Tributário Nacional, considera-se constituído o crédito tributário:
  1. ACom a ocorrência do fato gerador.
  2. BCom a notificação por escrito do contribuinte da ocorrência do fato gerador.
  3. CIndependentemente de homologação, com o lançamento do crédito tributário efetuado pelo contribuinte.
  4. DCom o recolhimento antecipado do tributo.
  5. ECom a ocorrência do lançamento do crédito tributário efetuado pela autoridade administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Com a ocorrência do lançamento do crédito tributário efetuado pela autoridade administrativa.

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