Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — TJ-SC 2010
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg838392
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:I. No julgamento pelo Tribunal do Júri é indispensável a presença do réu, salvo quando ele estiver em lugar incerto e não sabido.II. Arquivado o inquérito policial a requerimento do Ministério Público, da decisão caberá recurso em sentido estrito.III. No julgamento pelo Tribunal do Júri poderão os jurados perquirir por intermédio do Juiz- Presidente.IV. No crime de estupro, sendo a vítima maior de 18 anos, a ação penal será pública condicionada.V. No julgamento pelo Tribunal do Júri a concessão de aparte constitui faculdade do aparteado.
- ASomente as proposições III e IV estão corretas.
- BSomente as proposições I e IV estão corretas.
- CSomente as proposições II e V estão corretas.
- DSomente as proposições III e V estão corretas.
- ESomente as proposições III , IV e V estão corretas.