Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-SC 2010
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg838393
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Encerrada a instrução criminal e surgindo das provas amealhadas nova definição jurídica do fato imputado, haverá necessidade de:
- ASer ouvida a defesa se a nova situação for menos gravosa.
- BAditamento se a nova situação for mais gravosa.
- CAditamento em qualquer situação.
- DNenhuma providência, se a nova situação for mais benéfica.
- EReinquirição de testemunhas.