Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — TJ-SC 2010
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg838394
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A representação é retratável desde que manifestada
- Aantes do oferecimento da denúncia.
- Bantes do recebimento da denúncia.
- Cantes da primeira manifestação da defesa.
- Dantes da sentença.
- Eantes da ouvida das testemunhas.