Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — TJ-SC 2010
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qg838396
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:I. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem duração de dois meses a cinco anos.II. Quando o agente estiver participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, da qual resulte lesão corporal culposa, a apuração do delito dependerá sempre de representação.III. Constituirá efeito da condenação a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.IV. Se o condenado por sentença penal transitada em julgado perdeu a função pública como efeito da condenação, ocorrendo a sua reabilitação, não se reintegra à situação funcional anterior.
- ASomente as proposições I, II e IV estão corretas.
- BSomente as proposições I, III e IV estão corretas.
- CSomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- DSomente as proposições II e IV estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.