Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — TJ-SC 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg838397
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a Lei de Tortura (Lei n. 9.455/1997), assinale a alternativa correta:I. O condenado por crime previsto na Lei de Tortura, sem exceções, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.II. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação sexual não constitui crime de tortura.III. É crime qualificado pelo resultado a tortura que gere na vítima lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.IV. Não há crime de tortura previsto no Código Penal Militar, razão pela qual a conduta típica de tortura por policial militar enseja a aplicação da Lei n. 9.455/1997.
- ASomente as proposições I, II e IV estão corretas.
- BSomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- CSomente as proposições II e III estão corretas.
- DSomente as proposições III e IV estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.