Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — TJ-SC 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg838400
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AÉ sempre considerado hediondo o homicídio simples praticado em atividade de grupo de extermínio.
- BÀ lesão corporal de natureza grave praticada com prevalência de relações domésticas contra pessoa portadora de deficiência, além da qualificação introduzida pela Lei n. 11.340/2006, incide majoração de um terço.
- CEm relação à aplicação da lei penal, goza da imunidade material da Constituição da República o parlamentar que, no exercício de seu mandato, expressar opiniões, palavras e votos, de modo que jamais se poderá identificar qualquer dos chamados crimes de opinião ou crimes da palavra.
- DÉ causa de especial aumento de pena a utilização dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza para a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
- EA caça para subsistência é hipótese legal para a concessão, ao residente em área rural, do porte de arma de fogo de uso permitido, desde que atendidas as exigências específicas a esta modalidade.