Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — TJ-SC 2010
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- qg838405
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:
- AConfigura-se a tentativa nos crimes omissivos próprios ou de mera conduta e nos crimes preterdolosos.
- BNos casos de desistência voluntária e de arrependimento posterior, o agente só responde pelos atos já praticados.
- CNa extorsão mediante sequestro, o concurso de duas ou mais pessoas qualifica o delito, havendo causa especial de diminuição de pena caso um dos concorrentes informe à autoridade a localização do sequestrado, facilitando a sua liberação.
- DO delito de sonegação fiscal tipificado na Lei n. 8.137/1990, por ser crime material ou de resultado, não torna imprescindível o lançamento definitivo do crédito tributário para a sua consumação, com o exaurimento do processo fiscal, sem o qual não há constituição do crédito tributário.
- EO crime de cartel (elevar sem justa causa o preço de bem e ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado) é crime material para cuja consumação não se exige o resultado.