Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — TJ-SC 2010
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- qg838416
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:I. Nas ações coletivas que tratem de interesses ou direitos coletivos, a sentença de improcedência do pedido por insuficiência de provas faz coisa julgada material ultra partes.II. Nas ações coletivas que tratem de interesses ou direitos difusos, a sentença de improcedência do pedido por insuficiência de provas permite que qualquer legitimado intente nova ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.III. Interesses ou direitos individuais homogêneos para os fins do Código de Defesa do Consumidor são aqueles entendidos como de origem comum, como por exemplo pessoas que consumiram água contaminada por um mesmo vazamento de produtos tóxicos e têm direito a indenização pelos correlatos danos pessoais.IV. Interesses ou direitos difusos para os fins do Código de Defesa do Consumidor são aqueles entendidos como transindividuais de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
- ASomente as proposições II e III estão corretas.
- BSomente as proposições I e IV estão corretas.
- CSomente as proposições II e IV estão corretas.
- DSomente as proposições I, III e IV estão corretas.
- ESomente as proposições III e IV estão corretas.