Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Santa Catarina — TJ-SC 2010
Legislação EstadualConstituição do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg838441
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
Nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Santa Catarina, a nomeação de desembargadores oriundos do quinto constitucional pelo Ministério Público compete:
- AAo Governador do Estado
- BAo Procurador Geral de Justiça
- CAo Tribunal de Justiça
- DAo Procurador Geral do Estado
- EAo Presidente da Assembléia Legislativa