Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — TJ-SC 2010
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- qg838442
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
NÃO se inclui entre as exceções admitidas pelo processo penal:
- ADe ilegitimidade de parte
- BDe extinção de punibilidade
- CDe coisa julgada
- DDe incompetência do juízo
- EDe suspeição