Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — TJ-SC 2010
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg838444
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
No âmbito penal, havendo infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firma-se:
- APela prevenção
- BPela distribuição
- CPor conexão
- DPor continência
- EPelo domicílio do réu