Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — TJ-SC 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg838446
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
É INCORRETO afirmar em relação à prisão preventiva:
- APode ser decretada durante a fase do inquérito policial.
- BPode ser decretada para garantir a ordem pública.
- CEm qualquer circunstância, somente pode ser decretada nos crimes dolosos punidos com reclusão.
- DPode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal.
- EPode ser decretada mediante requerimento do querelante.