Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — TJ-SC 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg838447
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
No Processo Penal, nas infrações punidas com pena privativa de liberdade no grau máximo de até 04 (quatro) anos, o valor da fiança deve ser fixado:
- ADe dez a trinta salários mínimos de referência.
- BDe vinte a quarenta salários mínimos de referência.
- CDe um a cinco salários mínimos de referência;.
- DDe quinze a trinta salários mínimos de referência.
- EDe cinco a vinte salários mínimos de referência.