Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — TJ-SC 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg838457
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
De acordo com o Código Penal (parágrafo único, inciso IV do art. 350), o oficial de justiça que efetua a busca e apreensão de menor com abuso de poder fica sujeito à pena de:
- ADetenção de um mês a um ano.
- BDetenção de seis meses a um ano.
- CDetenção de um ano a dois anos.
- DReclusão de dois anos a quatro anos.
- EReclusão de um a dois anos.