Questão de Direito Penal — Tipicidade — TJ-SC 2010
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg838458
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
É correto afirmar segundo o Código Penal:
- AConsidera-se consumado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.
- BA pena cumprida no estrangeiro não atenua a imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.
- CA lei posterior que deixa de considerar certo fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença condenatória.
- DOs crimes de genocídio cometidos no estrangeiro ficam sujeitos à lei brasileira mesmo se o agente não for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
- ECessadas as circunstâncias que determinaram a elaboração de lei temporária, deixa a mesma de ter aplicação aos fatos praticados durante a sua vigência.