Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — TJ-SC 2010
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- qg838463
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
É INCORRETO afirmar à luz da Constituição Federal:
- AOs menores de 18 (dezoito) são penalmente inimputáveis.
- BO casamento é civil e gratuita sua celebração.
- COs direitos e deveres referentes á sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e mulher.
- DOs filhos adotados têm os mesmos direitose qualificações dos filhos havidos nocasamento.
- EOs maiores de 60 (sessenta) anos de idade têm garantida a gratuidade dos transportes coletivos.