Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TJ-SC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg838466
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
É correto afirmar segundo a Constituição Federal:
- ANo processo criminal, ninguém é considerado inocente até prova em contrário.
- BNão pode ser concedida extradição de estrangeiro por crime político.
- CO tribunal do júri tem competência exclusiva para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.
- DA prática de tortura é crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o seu infrator à pena de reclusão, na forma da lei.
- ENão se admite ação privada em crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.