Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — TJ-SC 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qg838483
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, para alguém poder adotar deve ser:
- APelo menos 18 (dezoito) anos mais velho que o adotado.
- BPelo menos 16 (dezesseis) anos mais velho que o adotado.
- CPelo menos 21 (vinte e um) anos mais velho que o adotado.
- DPelo menos 12 (doze) anos mais velho que o adotado.
- EPelo menos 25 (vinte e cinco) anos mais velho que o adotado.