Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — TJ-SC 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- qg838484
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
A autorização para a criança ou adolescente participar de espetáculos públicos ou de certames de beleza compete:
- AAo Ministério Público
- BAo Delegado de Polícia
- CAo Diretor do Conselho Tutelar
- DAo Comissário de Menores
- EAo Juiz da Infância e Juventude