Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — TJ-SC 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qg838487
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem adotar:
- ASomente os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
- BSomente os maiores de 18 (dezoito) anos que sejam casados ou mantenham relação de convivência estável.
- CSomente os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.
- DSomente os maiores de 21 (vinte e um) anos que sejam casados ou mantenham relação de convivência estável.
- ESomente as pessoas maiores de 25 (vinte e cinco) anos que sejam casados ou mantenham relação de convivência estável.