Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — TJ-SC 2010
Direito Processual PenalRevisão Criminal
- Código
- qg838544
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
No processo crime, admite-se a revisão:
- AQuando a sentença absolutória for contrária à prova dos autos.
- BQuando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal.
- CQuando na sentença condenatória houver obscuridade que impeça a sua compreensão e aplicação.
- DQuando após a sentença se descobrir novas circunstâncias que autorizam o aumento especial da pena.
- EQuando a sentença absolutória se fundar em depoimentos ou documentos duvidosamente verdadeiros.