Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — TJ-SC 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg838546
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
De acordo com o Processo Penal, em qual das hipóteses abaixo tem cabimento a prisão administrativa:
- APara garantir a eficácia da investigação policial.
- BContra estrangeiro desertor de navio mercante surto em porto nacional.
- CQuando houver dúvida acerca da integridade mental do acusado.
- DPara tornar eficaz a busca e apreensão de objetos utilizados no crime em poder do acusado.
- EPara fazer cessar violência doméstica e familiar contra mulher, criança ou adolescente.