Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — TJ-SC 2010
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg838547
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
NÃO constitui um dos critérios para fixação da competência no processo penal:
- AA natureza da infração.
- BA distribuição.
- CDomicílio da vítima.
- DA prerrogativa de função.
- EA residência do réu.