Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — TJ-SC 2010

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg838550
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça e Avaliador
Assinale a alternativa correta à luz da Lei de Execuções Penais:
  1. AA execução penal tem por fim exclusivo propiciar a reintegração social do apenado.
  2. BPara efeitos de execução penal, os condenados devem ser classificados segundo sua periculosidade e condição social.
  3. CO direito do preso de manter correspondência com o mundo exterior pode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento penal.
  4. DAs tarefas executadas pelo preso a título de prestação de serviços comunitários devem ser remuneradas na base de meio salário mínimo mensal.
  5. EO trabalho do preso deve ser remunerado segundo prévia tabela, não podendo ser superior a um salário mínimo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O direito do preso de manter correspondência com o mundo exterior pode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento penal.

Link permanente: /questoes/qg838550