Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TJ-SC 2010
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg838572
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
No que tange à mora, é correto afirmar segundo o Código Civil:
- ANas obrigações decorrentes de ato ilícito, o devedor incide em mora a partir da citação.
- BA mora só se configura quando o devedor não efetuar o pagamento nas condições que a convenção estabelecer.
- CO devedor em mora não responde pela impossibilidade da prestação resultante de caso de força maior, mesmo que esta tenha ocorrido durante o atraso.
- DNão havendo termo, a mora constitui-se mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
- EO devedor em mora somente responde pelos prejuízos que causar acrescidos de correção monetária pelos índices pactuados.