Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) — TJ-SC 2010
Legislação EstadualLei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)
- Código
- qg838585
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
A licença-prêmio prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a que têm direito os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, são concedidas pelo período de:
- ASeis meses.
- BUm mês.
- CDoze meses.
- DTrês meses.
- EVinte e quatro meses.