Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — TJ-SC 2010
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg838587
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
É INCORRETO afirmar de acordo com a Lei de Divisão e Organização Judiciárias estadual:
- AEntende-se por subseção judiciária o agrupamento de regiões judiciárias.
- BEntende-se por seção judiciária o conjunto de circunscrições judiciárias.
- CEntende-se por vara a unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma comarca constituída por mais de um juízo.
- DEntende-se por distrito a subdivisão territorial da comarca.
- EEntende-se por região judiciária o agrupamento de circunscrições judiciárias.