Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Santa Catarina — TJ-SC 2010
Legislação EstadualConstituição do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg838590
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Em relação à aposentadoria dos servidores públicos estaduais, é correto afirmar à luz da Constituição Estadual:
- ASe homem, pode se aposentar voluntariamente aos trinta anos de serviço com proventos integrais.
- BAposenta-se compulsoriamente aos setenta anos de idade com proventos integrais.
- CSe mulher, pode se aposentar voluntariamente aos vinte e cinco anos de serviço, com proventos integrais.
- DPode ser aposentado por invalidez permanente decorrente de acidente ocorrido fora do serviço, com proventos proporcionais.
- ESe homem, pode se aposentar voluntariamente aos sessenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço.