Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — TJ-SC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg838598
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
É INCORRETO afirmar à luz da Constituição Federal:
- ASem qualquer exceção, não pode haver pena de banimento.
- BA pena de perda de bens é admitida.
- CSem qualquer exceção, não pode haver pena de morte.
- DA pena de interdição de direitos é admitida.
- ESem qualquer exceção, não pode haver pena de trabalhos forçados.