Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — TJ-SC 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg838677
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Auxiliar
O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando:
- AO agente permite a outro funcionário praticar violência ou ameaça a outrem no exercício da função.
- BO funcionário deixa por indulgência de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
- CO agente revela fato que tem ciência em razão do cargo que deveria manter em segredo.
- DO funcionário facilita a inserção de informações falsas nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de favorecer ou prejudicar terceiros.
- EO agente desautoriza funcionário a ele subordinado a praticar algum ato de ofício.