Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — TJ-SC 2010
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg838682
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Auxiliar
No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:
- AAs petições de recurso às Turmas de Recurso não podem ser apresentadas no protocolo unificado.
- BAs petições requerendo o adiamento da audiência devem ser apresentadas no foro onde a audiência irá ser realizada.
- CA solicitação de esclarecimentos ao perito em audiência pode ser apresentada no protocolo unificado, desde que requerido no prazo de cinco dias da intimação da entrega do laudo pericial.
- DEm caso de indeferimento do pedido de justiça gratuita, se a parte instada não recolher a despesa do protocolo unificado relativo à petição intermediária, esta será desentranhada do processo.
- ENão é permitido aos distribuidores receber exceções de incompetência.