Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — TJ-SC 2010
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg838690
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Auxiliar
A lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa:
- ADo Conselho Nacional de Justiça.
- BDo Supremo Tribunal Federal.
- CDo Senado Federal.
- DDo Congresso Nacional.
- EDa Câmara dos Deputados.