Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg838751
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. O princípio da precaução legitima a inversão do ônus da prova nas ações ambientais, segundo recente orientação do Superior Tribunal de Justiça.II. O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente são fatores irrelevantes à fixação da pena pelo cometimento de crime ambiental.III. A fiscalização ambiental somente pode ser exercida pelas autoridades licenciadoras.IV. A ação de reparação do dano ambiental difuso é imprescritível.V. A responsabilidade por danos ambientais é objetiva e, como tal, não exige a comprovação de culpa, bastando a constatação do dano e do nexo de causalidade entre a ação ou a omissão e o evento danoso.
- AEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- DEstão corretas apenas as assertivas I, IV e V.
- EEstão corretas todas as assertivas.