Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg838753
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, e tendo em conta a melhor doutrina e a legislação ambiental, assinale a alternativa correta:I. O princípio “poluidor-pagador” constitui forma de compensação do dano ambiental, esgotando-se com a prestação pecuniária.II. A recomposição dos danos ambientais, quando possível, deve sempre preferir à recuperação por meio de medidas compensatórias.III. Todo dano ambiental possui natureza patrimonial.IV. As medidas compensatórias adotadas em função da ocorrência de dano ambiental irrecuperável, sempre que possível, devem guardar relação com o bem ambiental lesado.V. Havendo impossibilidade de restauração ecológica in situ, abre-se ao poluidor a opção para a compensação ecológica por meio da tutela ressarcitória por equivalente ou a indenização em dinheiro.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e V.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, III e V.
- DEstão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
- ENenhuma assertiva está correta.