Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg838768
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. A finalidade do ato administrativo, por envolver exame de mérito, escapa ao controle judicial.II. No ato administrativo vinculado, o motivo decorre da própria lei.III. É dado ao Poder Judiciário rever o conteúdo econômico de contrato administrativo, uma vez constatada a quebra do equilíbrio econômico-financeiro presente quando da sua celebração por fato extraordinário ou imprevisível, estranho à vontade das partes.IV. Os atos administrativos anuláveis podem ter seus efeitos preservados mediante a expedição de ato administrativo de convalidação.V. A servidão administrativa constitui espécie não indenizável de limitação administrativa da propriedade privada.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e V.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas IV e V.
- DEstão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- EEstão corretas todas as assertivas.