Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg838786
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Quanto à formação e ao processamento do Agravo, é INCORRETO afirmar que:
- AHá necessidade de autenticação das cópias que instruem o traslado na instância local (art. 522 do Código de Processo Civil).
- BO agravo retido independe de preparo.
- CÉ inviável o agravo do art. 545 do Código de Processo Civil (negativa de seguimento de REsp) que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
- DSeu prazo de interposição é de 10 dias, na forma retida.
- EO agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.