Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qg838787
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Assinale a alternativa correta.Quanto ao recurso cabível na negativa de liminar em Mandado de Segurança, é correto afirmar:
- AO agravo é recurso incompatível com a índole do mandado de segurança, cabendo da negativa de liminar novo mandado de segurança para discutir tal decisão.
- BCabe agravo de instrumento da decisão que negue ou defira liminar em mandado de segurança em primeira instância.
- CA partir da nova lei do mandado de segurança (Lei 12.016/09) não cabe agravo regimental da decisão que conceda ou negue liminar em mandado de segurança no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
- DNão cabe agravo regimental da decisão que conceda ou negue liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
- ETodas as alternativas anteriores estão incorretas.