Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qg838790
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Assinale a alternativa correta.Com relação a ações visando à tutela de interesses difusos ou coletivos, é correto, consoante orientação atual do Superior Tribunal de Justiça, afirmar que:
- AAjuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo de julgamento da ação coletiva.
- BO writ of mandamus presta-se à tutela de direito próprio do impetrante, sendo vedada sua utilização para defesa de direitos de outrem.
- CÉ de competência da Justiça Federal o julgamento de ação civil pública que pretenda a indenização de comunidades indígenas.
- DO dano ambiental inclui-se entre os direitos indisponíveis e, como tal, está entre os poucos acobertados pela imprescritibilidade da ação de reparação.
- ETodas as alternativas anteriores estão corretas.