Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg838796
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Assinale a alternativa correta.Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:
- AO meio próprio e insubstituível de defesa do contribuinte é a propositura de embargos de devedor.
- BPara promover sua defesa, o contribuinte pode discutir toda a matéria objeto da execução em “exceção de pré-executividade”.
- CO contribuinte pode discutir a matéria em ação anulatória de lançamento fiscal, proposta antes ou depois da execução, dispensando-se nesse caso os embargos do devedor.
- DFica inibida a discussão de qualquer matéria não cabível em embargos do devedor e, portanto, prejudicada eventual ação anulatória de lançamento fiscal, naquilo em que exceda tais limites da lide.
- ESomente a nulidade da CDA pode ser discutida judicialmente.