Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — TRT - 6R (PE) 2010
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg838844
- Banca
- TRT - 6R (PE)
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:I. É vedada a inscrição de segurado após sua morte (post mortem), exceto em caso de segurado especial.II. Considera-se trabalhador avulso aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, com ou sem a intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra.III. A concessão do salário-família e a do auxílioreclusão para os dependentes dos segurados que recebam remuneração até o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social estão entre algumas das situações cobertas pela previdência social.IV. João comprou um terreno na praia e resolveu construir a sua casa de veraneio. Para tanto, contratou direta e pessoalmente os trabalhadores para a execução da obra de construção. Nessa situação, em relação aos segurados que lhe prestam serviços, João é equiparado a uma empresa no que concerne às obrigações previdenciárias previstas na legislação.V. Os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 (cinco) anos e não de 10 (dez) como preconizado na Lei n. 8.212 /91
- AAs assertivas I, II e V estão incorretas.
- BAs assertivas II, III e IV estão corretas.
- CAs assertivas II e IV estão incorretas.
- DAs assertivas I, III e IV estão corretas.
- EAs assertivas II e III estão incorretas.