Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — TRT - 6R (PE) 2010
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg838848
- Banca
- TRT - 6R (PE)
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:I. Relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao sistema de previdência social, podemos afirmar que a criação, ampliação ou majoração de benefícios só pode ser feita por meio de lei.II. A seletividade e distributividade das prestações é princípio que se reporta precipuamente ao legislador, impondo-lhe que, na conformação legal dos planos de benefícios e serviços, sejam priorizadas as maiores necessidades sociais.III. Quanto ao financiamento e ao custeio da seguridade social, podemos asseverar que contarão com recursos tributários arrecadados mediante contribuições de melhoria cobradas das empresas.IV. A Constituição da República não impõe a necessidade de uniformidade e equivalência entre benefícios e serviços que se destinem às populações urbanas e rurais.V. Entende-se por segurados as pessoas físicas ou jurídicas vinculadas à Previdência Social.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BAs assertivas I, III e IV estão incorretas.
- CAs assertivas II, IV e V estão incorretas.
- DApenas as assertivas II e IV estão corretas
- EApenas as assertivas I e II estão corretas