Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — TRT - 6R (PE) 2010
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg838871
- Banca
- TRT - 6R (PE)
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Em relação à licença para capacitação prevista na Lei 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:
- AApós o primeiro biênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período de no máximo cinco meses.
- BApós o primeiro triênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período máximo de cinco meses.
- CO direito à licença para capacitação é receptício, isto é, depende apenas da manifestação da vontade do servidor.
- DA licença para capacitação será concedida pelo período de até cinco meses, sem remuneração.
- EA licença para capacitação será concedida pelo período de até três meses.