Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — TRT - 6R (PE) 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg838872
- Banca
- TRT - 6R (PE)
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
No tocante à posse em cargo no serviço público federal, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
- BA posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
- CA posse é um ato personalíssimo, sendo incabível a sua realização mediante procuração.
- DSó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação;
- ENo ato da posse, o servidor apresentará declarações de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.